Processo 691972/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 20/10/2023 20:00
Autuado em 20/10/2023 20:00
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Requerente REINALDO GROLA
Procuradores: CAROLINE CASAVECHIA ZANETA (credenciado, inclusão:20/10/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2023 3099 Despacho Processual Diverso nº 1507/2023
24/10/2023 3089 Termo de Distribuição de Processo nº 4954/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2024 14:32 GCMRMS  
17/04/2024 14:33 STP Certidão de vistas de processo nº 164/2024 -
15/12/2023 10:01 GCILB  
14/12/2023 18:34 SMPJTC  
06/12/2023 10:23 2PC Parecer nº 1333/2023 - Pedido de Rescisão. Denúncia. Inscrição no cadastro de gestores com contas julgadas irregulares proveniente de decisão em sede de Denúncia. Possibilidade. Ausência de violação literal de dispositivo de lei. Pela improcedência.
06/12/2023 10:01 SMPjTC  
07/11/2023 15:23 CGM Instrução nº 5280/2023 -
23/10/2023 13:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1507/2023 -
20/10/2023 20:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4954/2023 -

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